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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:00

Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00

Indenizatória. Acidente de transporte.

Improvimento do apelo principal e provimento do recurso adesivo.
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:40

Ética e tributação

indiretamente. Pelo Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é definido
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 15:17

Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente

O presente resumo tem como objetivo principal abordar a importância da aquisição e exercício do
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 11:34

'Homeschooling': Câmara conclui aprovação de projeto que regulamenta educação domiciliar

Texto principal do projeto já havia sido aprovado na quarta (18), mas faltava análise dos destaques
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 14:51

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:15

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:23

A face ecológica da dignidade da pessoa humana

O presente resumo tem como objetivo principal abordar a importância do princípio da dignidade
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:39

Poder de Polícia: um estudo acerca da forma de atuação partindo do Interesse Público sobre o Interesse Particular

O presente artigo tem por base fazer um estudo acerca do Poder de Polícia como ferramenta
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:14

Técnica ou Comportamento: Qual o valor no mundo corporativo?

protagonistas, o principal ativo das empresas, já que são elas que detêm o capital intelectual e o conhecimento
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.

de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 10:22

Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:48

Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal

Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 10:51

Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal

Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:50

Seguradora é condenada a cobrir veículo acidentado por condutor diverso do principal

empresa ré a negou, sob a justificativa de que o condutor principal do veículo não fora corretamente apontado.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:17

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O entendimento é da Terceira Turma.
Array Publicado em 2014-08-14T13:45:19+00:00

Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar

Se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto
Array Publicado em 2013-06-05T18:15:23+00:00

Seguradora é obrigada a indenizar por veículo furtado quando não era usado por principal condutor

Seguradora deverá pagar R$ 44.982,00 com juros e correção monetária

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 29934

A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré

Improvimento do apelo principal e provimento do recurso adesivo.

indiretamente. Pelo Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é definido

O presente resumo tem como objetivo principal abordar a importância da aquisição e exercício do

Texto principal do projeto já havia sido aprovado na quarta (18), mas faltava análise dos destaques

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a

Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do

O presente resumo tem como objetivo principal abordar a importância do princípio da dignidade

O presente artigo tem por base fazer um estudo acerca do Poder de Polícia como ferramenta

protagonistas, o principal ativo das empresas, já que são elas que detêm o capital intelectual e o conhecimento

de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado.

empresa ré a negou, sob a justificativa de que o condutor principal do veículo não fora corretamente apontado.

O entendimento é da Terceira Turma.

Se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto

Seguradora deverá pagar R$ 44.982,00 com juros e correção monetária

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